Transferir linha sem autorização gera dever de indenizar

A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de três mil reais a consumidor, residente em Natal, por ter transferido indevidamente sua linha telefônica resultando em constrangimento ao proprietário.

PEC extingue Câmara e Senado e institui o unicameralismo

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/09, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que institui o unicameralismo no Brasil.

Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto

Você decide

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Mercadante e Quércia atacam Serra na TV

O principal alvo foi José Serra (PSDB), mas o tucano não se envolveu em conflito.

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos